PLANO DE ENSINO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1.1 DEPARTAMENTO:

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

1.2 CURSO:

BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

1.3 DISCIPLINA:

DIREITO PROCESSUAL PENAL I (24625-04)

1.4 CRÉDITOS:

04

1.5 CARGA HORÁRIA:

60h

1.6 PROFESSOR:

Aury Lopes Jr.

1.7 TURMA:

489 / 479

1.8 ANO/SEMESTRE:

2010/2

2. EMENTA

Fundamentos. Sistemas. Princípios. Lei Processual no Tempo e no Espaço. Investigação Preliminar. Da Ação Processual Penal. Condições da Ação. Ação Civil Ex Delicti. Sujeitos e Partes. Assistência da Acusação. Comunicação dos Atos Processuais. Ausência Processual – Revelia. Jurisdição e Competência. Conexão e Continência. Questões e Processos Incidentais. Teoria Geral da Prova. Das Provas em Espécie. Prisão em Flagrante e Medidas Cautelares Pessoais. Medidas Assecuratórias.

3. OBJETIVOS

Ensejar o aprendizado do processo penal, a partir do paradigma constitucional, com ênfase na análise crítica dos institutos do processo penal e o respeito de suas categorias jurídicas próprias.

4. CONTEÚDO

1. Objetivos da disciplina, método e bibliografia. Crítica à Teoria Geral do Processo e a necessidade de respeito às categorias jurídica próprias do processo penal. Fundamento da existência do Processo Penal e o Princípio da Necessidade. Sistemas Acusatório e inquisitório.
2. Princípios e garantias constitucionais do processo penal.2.1. Jurisdicionalidade. 2.1.1. Imparcialidade e poderes instrutórios. 2.1.2. Direito de ser julgado em um prazo razoável. 2.2. Garantia do sistema acusatório. 2.3. Presunção de inocência. 2.4. Contraditório e ampla defesa. 2.5. Fundamentação das decisões Judiciais.
3.  Lei Processual Penal no tempo. Lei processual penal no espaço.
4. A investigação preliminar 4.1. O fundamento da existência da investigação preliminar 4.2. Do inquérito Policial. e outras formas de investigação preliminar. 4.3. Natureza Jurídica do inquérito policial. 4.4. Eficácia probatória: atos de prova e atos de investigação. 4.5. Forma dos atos. 4.6. A situação jurídica do sujeito passivo.
5. Da ação processual penal. 5.1. Teorias. 5.2. Condições da ação processual penal. 5.2.1. Prática de fato aparentemente punível. 5.2.2. Punibilidade concreta. 5.2.3. Legitimidade. 5.2.4. Justa causa. 5.3. Ação Penal de Iniciativa Pública. Espécies. 5.4. Ação Penal de Iniciativa Privada. Espécies. 5.5. Ação Civil ex delicti. 5.6 Sujeitos e partes no processo penal. 5.7. Assistente da acusação habilitado e não habilitado. 5.8 Comunicação dos atos processuais. Citação, Notificação e Intimação. 5.9. Ausência processual e a inadequação da categoria “revelia” no processo penal.
6. Jurisdição. Competência. 6.1. Princípios da Jurisdição penal.  6.2. Competência da Justiça especial militar e eleitoral 6.4. Competência da Justiça comum – federal e estadual 6.5. Prerrogativa de função. 6.6. Conexão e continência.
7. Das Questões e Processos Incidentes. 7.1. Das questões Prejudiciais. 7.2. Dos processos incidentes. 7.2.1. Das exceções processuais. 7.2.2. Exceção de suspeição. 7.2.3. Exceção de incompetência. 7.2.4. Exceção de litispendência. 7.2.5. Exceção de ilegitimidade de parte. 7.2.6. Exceção de coisa julgada. 7.3. Conflito de jurisdição e de competência.
8. Teoria geral das Provas. 8. 1. Princípios da prova. 8.2. Provas ilegítimas e ilícitas. 8.3. Principio da Contaminação. 8.4. Teorias da fonte independente e descoberta inevitável.
9. Das Provas em Espécies. 9.1. Prova pericial e exame de corpo de delito. 9.2. Interrogatório. 9.3. Da confissão. 9.4. Das perguntas ao ofendido. 9.5. Da prova testemunhal. 9.6. Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.7. Reconstituição do delito. 9.8. Acareação. 9.9. Da prova documental. 9.10. Dos indícios. 9.11. Da Busca e da Apreensão.
10. 10.1. Da Prisão em flagrante: Requisitos e Espécies. 10.2. Das Prisões cautelares: Prisão preventiva e prisão temporária. 10.3. Da prisão especial. 10.4. Liberdade provisória com e sem fiança.
11. 11.1. Das Medidas Assecuratórias. 11.2. Seqüestro de Bens Imóveis e Móveis. 11.3. Distinção entre Seqüestro de Bens Móveis e a Busca e Apreensão. 11.4. Hipoteca Legal e Arresto Prévio de Imóveis. 11.5. Arresto de Bens Móveis.

5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

As aulas serão expositivas, estimulando a participação e o senso críticos dos discentes. Eventualmente poderá ser utilizada a técnica de “case study” como método complementar, onde, a partir da análise de um determinado caso, serão os alunos estimulados a aplicar o conhecimento adquirido. Os alunos serão estimulados a realizar leitura e interpretação de textos jurídicos pertinentes à matéria, bem como de acórdãos dos Tribunais Superiores.

6. RECURSOS

7. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os critérios de avaliação serão definidos pelo Professor, atendendo a necessidade de realização de, no mínimo, duas provas escritas, com questões teóricas e/ou práticas para composição do Grau 1 (G1). O aluno que não atingir a média mínima de quatro pontos (4,0) no G1 estará reprovado e não poderá realizar a prova de G2. Será exigida a freqüência mínima de 75%.
 1ª Prova G1: 13/10     2ª Prova G1: 23/11      Vista da Prova: 24/11  Prova especial: 30/11      
G2: 07/12

8. CRONOGRAMA

Os conteúdos anteriormente definidos serão ministrados ao longo do semestre, atendendo ao calendário acadêmico da instituição.

9. BIBLIOGRAFIA

9.1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. V. 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2008.

9.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CHOUKR, Fauzi. Código de Processo Penal - Comentários Consolidados e Crítica Jurisprudencial. 3ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
GIACOMOLLI, Nereu. Reformas (?) do Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SCARANCE FERNANDES, Antônio. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. IBCCRIM.
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS. PPGCCrim/PUCRS.
Sites com textos:  www.itecrs.org;   www.ibccrim.com.br