I. EMENTA

Estudo crítico do processo penal a partir do fundamento de sua existência e do conteúdo constitucional de sua instrumentalidade, buscando definir os contornos de um sistema de garantias mínimas estruturado a partir de uma base principiológica.

II. OBJETIVOS

Proporcionar ao aluno um estudo propedêutico e crítico do processo penal contemporâneo, enfatizando o conteúdo constitucional-garantista de sua instrumentalidade. Pretende ainda, verificar, no interior dos sistemas formais de controle social, a questão da violência institucional do processo, introduzindo o aluno na perspectiva do paradigma constitucional.

III. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• 1. O fundamento da existência do processo penal e o conteúdo de sua instrumentalidade. Constitucionalizando o processo penal. Princípios.
• 2. Natureza jurídica do processo penal. A desconstrução da teoria da relação jurídica pela doutrina de James Goldschmidt. O processo enquanto situação jurídica. Ação Processual Penal. Condições da Ação.
• 3. Sistemas Inquisitório e Acusatório. A insuficiência do sistema Misto. Presunção de Inocência e Prisões Cautelares.
• 4. Crises no processo penal e “soluções” alternativas.
• 5. Sentença penal: conteúdo e técnica.
• 6.Recursos criminais: princípios, efeitos e problemas

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas com a participação dos discentes e seminários sobre temáticas e autores, bem como apresentação de trabalhos.

V. AVALIAÇÃO

• Freqüência e participação em aula e nos seminários
• Seminário: apresentação e trabalho escrito.